O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil (Redata), voltado a fortalecer a Política Nacional de Data Centers (PNDC).

O programa faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), no eixo de Transformação Digital, e busca consolidar o país como referência em computação em nuvem, inteligência artificial, Internet das Coisas e Indústria 4.0.

A medida prevê isenções de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre equipamentos destinados a data centers, além de redução de imposto de importação para itens sem produção nacional.

Em contrapartida, as empresas terão de destinar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento e reservar 10% da capacidade de processamento e armazenamento para o mercado interno.

Para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essas exigências serão 20% menores, estimulando a desconcentração regional.

O governo reservou R$ 5,2 bilhões no PLOA 2026 para financiar o programa, que poderá atrair até R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que apenas 40% dos dados brasileiros são processados no país, o que gera déficit na balança de serviços e ameaça a soberania digital.

Com validade inicial de cinco anos, o Redata se alinha ao processo de transição tributária da Reforma Tributária e estabelece padrões de sustentabilidade para os data centers, como uso de energia limpa e eficiência hídrica.

O governo aposta nas vantagens competitivas do Brasil — como energia renovável e cabos submarinos de dados — para reduzir a dependência de serviços externos e projetar o país no cenário internacional.